O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o Google forneça informações sobre os usuários que pesquisaram sobre a ex-vereadora Marielle Franco antes de seu assassinato. A empresa recorreu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a ordem de compartilhamento de dados, determinada pela 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O processo teve início em setembro de 2023 e foi adiado diversas vezes. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber se posicionou a favor do recurso do Google, argumentando que é importante identificar claramente os alvos ao quebrar o sigilo através de termos de pesquisa.
O Google alega que disponibilizar todas as buscas relacionadas a Marielle Franco seria um abuso de poder e defende a individualização dos alvos. Por outro lado, o STJ considerou que o direito ao sigilo não é absoluto e pode ser flexibilizado para colaborar com as investigações.
O STF classificou o caso como de “repercussão geral”, o que indica que a decisão terá impacto em situações semelhantes no futuro. Esse julgamento é crucial para estabelecer os limites entre o direito à privacidade dos usuários e a colaboração com as investigações.