O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cassar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 por meio de regras consideradas inconstitucionais para a distribuição das sobras eleitorais. Nesta sexta-feira, 21, a maioria formada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votou nesse sentido.
A decisão foi motivada pelo entendimento de que manter os mandatos dos parlamentares eleitos com base em regras inconstitucionais prejudicaria candidatos que deveriam ocupar tais cargos. Os deputados que podem perder seus mandatos são: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Essa ação do STF segue a anulação de cláusulas aprovadas em 2021 que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos, consideradas violações aos princípios do pluralismo político e da soberania popular.
A votação, que inicialmente ocorreu de forma virtual, foi transferida para o plenário físico do STF após um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Ainda não foi definida uma data para a continuação do julgamento, que pode ter seu resultado alterado.