O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades após o recesso nesta quinta-feira (1º) com a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Kamikaze”, que permitiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassar o teto de gastos antes das eleições de 2022. A PEC possibilitou a ampliação de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, sendo contestada pelo partido Novo, que alega que a medida buscava distribuir bens gratuitamente em ano eleitoral, o que poderia violar o direito ao voto secreto e universal.
Além disso, o STF também terá em pauta uma ação movida pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga empresas de internet a informar a velocidade de entrega e recebimento de dados nas faturas mensais. Outros temas a serem discutidos incluem a autonomia do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino sobre o descumprimento da decisão que declarou inconstitucionais as emendas de relator.
Esses assuntos serão debatidos durante a sessão presencial do plenário do STF, a pedido do ministro Edson Fachin. A PEC Kamikaze, aprovada em 2022, estabeleceu um estado de emergência que permitiu a criação de novos benefícios sociais mesmo em ano eleitoral, gerando críticas devido ao potencial impacto negativo nas contas públicas, com um estimado de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo. A discussão sobre as emendas de relator e sua utilização inadequada também estarão em destaque na agenda do STF.