Sábado, Dezembro 21, 2024
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STJ arquiva processos da Lava Jato contra José Dirceu após decisão de Gilmar Mendes: entenda o desfecho judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou processos relacionados à Operação Lava Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anular as condenações do político em outubro. Foram analisados três processos de Dirceu, com a prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sendo reconhecida em dois deles, resultando na anulação das condenações. Em um terceiro processo, foram anulados atos realizados pelo ex-juiz Sergio Moro. A relatora dos processos no STJ destacou a importância das decisões de Gilmar Mendes e Dias Toffoli no STF para os votos proferidos.

Durante a sessão, também foram abordados outros temas, como a revogação do uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Sérgio Cabral e a manutenção do bloqueio de bens do ex-ministro Antonio Palocci. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão de Gilmar Mendes, que será analisado pela Segunda Turma do STF.

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