A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que presidentes americanos possuem algum grau de imunidade contra persecução penal por crimes cometidos no cargo, em um desfecho que favorece Donald Trump. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (1º), contou com o apoio de 6 juízes e foi rejeitada por 3. A defesa do ex-presidente baseou-se na tese de imunidade presidencial para contestar os processos criminais que o acusam de tentar reverter a derrota na eleição de 2020.
Essa resolução impacta principalmente o processo do 6 de Janeiro, em que as acusações feitas contra Trump pelo conselheiro especial Jack Smith podem ser questionadas sob a justificativa de atos oficiais. Agora, caberá à juíza Tanya Chutkan determinar quais ações de Trump na acusação são de natureza privada e quais são oficiais.
Atualmente, a maioria conservadora na Suprema Corte é composta por 6 juízes, enquanto 3 são considerados liberais. A defesa de Trump argumentou que os presidentes possuem imunidade presumida contra processos por todos os seus atos oficiais, no entanto, a decisão da Suprema Corte não foi tão radical, afirmando que um presidente não está acima da lei.
Essa determinação praticamente impede o início do julgamento antes da eleição em novembro. Entre os quatro processos contra Trump, o do 6 de Janeiro é considerado o mais sério. As demais ações pendentes estão paralisadas devido a recursos da defesa, e apenas um julgamento resultou na condenação de Trump por fraude em registros empresariais para encobrir pagamentos à atriz Stormy Daniels.