O julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a reforma da Previdência de 2019, e que pode definir o futuro da aposentadoria dos servidores públicos, está previsto para acontecer ainda em 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi interrompida em junho deste ano e aguarda o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes para ser retomada.
Além do STF, os servidores têm buscado apoio no Congresso e obtiveram vitórias, como a retirada de trechos da PEC 66 que obrigavam estados e municípios a seguir as novas regras da reforma da Previdência nos regimes próprios.
As ADIs que serão julgadas abrangem diversos aspectos, como alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, aposentadoria especial, cálculo de benefícios e pensão por morte. A reforma de 2019 trouxe mudanças importantes para os servidores públicos, como alíquota progressiva, idade mínima para aposentadoria e valor da pensão por morte.
Especialistas apontam que a discussão vai além das regras em si e envolve a sustentabilidade do sistema previdenciário, que enfrenta déficits há anos. Questões como a alíquota e o cálculo diferenciado na aposentadoria de mulheres do regime próprio e do regime geral são apontadas como possíveis inconstitucionalidades.
Assim, o desfecho dessas ações no STF terá um impacto significativo no cenário previdenciário dos servidores públicos.