O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa da constitucionalidade da lei estadual que estabeleceu o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. A ação foi uma resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL contra a iniciativa e solicitada pelo ministro Gilmar Mendes. Tarcísio argumenta que a lei não introduz uma nova modalidade de ensino, mas sim um modelo de gestão escolar.
Além disso, o governador também apoia a participação de policiais militares da reserva em atividades civis, citando uma decisão anterior do STF. Após a manifestação de Tarcísio, a ação foi encaminhada para a Advocacia Geral da União (AGU) para emitir um parecer sobre o assunto. O programa de escolas cívico-militares em São Paulo está enfrentando outras contestações, incluindo um parecer contrário emitido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O governo paulista planeja expandir as escolas cívico-militares no Estado, seguindo um modelo nacional que foi implementado por Jair Bolsonaro e posteriormente revogado por Luiz Inácio Lula da Silva. A meta é estabelecer entre 50 e 100 escolas até 2025.