TCU estabelece prazo para INSS combater fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas para prevenir fraudes nos descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas por sindicatos, associações e outras entidades. A decisão foi tomada em julgamento no dia 5 de junho, exigindo mudanças na forma como o INSS autoriza os descontos de mensalidades e empréstimos consignados.
O TCU solicitou a implementação de biometria ou assinatura eletrônica nos sistemas da Previdência, bloqueio automático dos benefícios contra descontos após a concessão da renda previdenciária, e a exigência de desbloqueio por entidade específica a cada nova filiação ou contratação de empréstimo.
Essas medidas têm como objetivo aumentar a segurança contra fraudes, especialmente em situações de cobranças indevidas e associações fictícias que possam estar se aproveitando do sistema.
O INSS afirmou que as determinações do tribunal estão alinhadas com as instruções normativas já existentes e que as mudanças nos procedimentos de filiação e cobrança serão implementadas em um prazo mais curto. A Dataprev, responsável pelo desenvolvimento de funcionalidades como biometria e assinatura eletrônica avançada, informou que essas tecnologias estarão disponíveis no sistema do INSS a partir de setembro deste ano.
Além disso, o TCU recomendou a revisão dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e as associações, visando a aplicação de penalidades em casos de irregularidades. Todas essas medidas visam garantir a segurança e transparência nos descontos realizados nos benefícios previdenciários.