O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira, 23, o julgamento que pode resultar na cassação do governador Cláudio Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. Na última sexta-feira, o desembargador Peterson Barroso Simão votou pela condenação do chefe do Executivo e de seu vice, Thiago Pampolha, e de Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A votação foi interrompida por um pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
Barroso Simão votou pela inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022, e determinou multas para os envolvidos. O governador Cláudio Castro emitiu uma nota reafirmando sua confiança na Justiça Eleitoral e ressaltando que tomou medidas imediatas ao receber as denúncias de irregularidades.
O julgamento analisa supostos abusos de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022, envolvendo o uso de uma “folha de pagamento secreta” com milhares de cargos temporários em instituições estaduais. Além de Castro e Bacellar, outros políticos e ex-gestores estão sob investigação.
A ação foi movida por Marcelo Freixo, candidato derrotado nas eleições de 2022, e os réus respondem por abuso de poder econômico e político, autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social. O desfecho do julgamento pode resultar na inelegibilidade de Castro e na cassação de seus diplomas. Recursos podem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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