Contribuintes interessados em aderir ou retornar ao Simples Nacional em 2025 devem solicitar à Receita Federal até 31 de janeiro. Isso se aplica também a quem foi excluído em 2024 e deseja voltar ao regime. A Receita notificou mais de 1,8 milhão de devedores entre 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado, dos quais cerca de 300 mil regularizaram seus débitos a tempo e permanecerão no Simples automaticamente.
Os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação foram excluídos do Simples em 1º de janeiro deste ano. Existem várias opções de regularização disponíveis para reingressar no regime, como parcelamento e transação.
Para verificar se foi excluído do Simples Nacional, é necessário acessar a ‘Consulta Optante’ no site da Receita Federal. Além disso, o CNPJ deve estar regularizado com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para aderir ou retornar ao Simples.
Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes estão no regime, incluindo 16 milhões de MEIs. A Receita espera receber cerca de 1,2 milhão de pedidos de adesão até 31 de janeiro. Para aqueles que permaneceram no Simples Nacional no último ano, não é necessário renovar a opção.
Os MEIs já podem enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal, obrigatória para todos os empreendedores da categoria e com prazo até 31 de maio. A declaração é fundamental para informar os rendimentos à Receita e manter a regularidade do CNPJ.
No caso de MEIs que ultrapassarem o limite de faturamento permitido (R$ 81 mil), será necessário fazer o desenquadramento da categoria para recolher impostos pelo Simples Nacional.