O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transfer\u00eancia direta de R$ 18,35 milh\u00f5es das contas do Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da Uni\u00e3o. Esses valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas \u00e0 rede social e \u00e0 empresa de internet via sat\u00e9lite de Elon Musk. Apesar da quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, a rede social permanece bloqueada no pa\u00eds por descumprir outras ordens judiciais.<\/p>\n

A plataforma n\u00e3o respeitou o bloqueio de perfis que disseminavam mensagens criminosas e contr\u00e1rias \u00e0 democracia, e tamb\u00e9m n\u00e3o designou representantes legais para o X no Brasil, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. Devido \u00e0 falta de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s outras determina\u00e7\u00f5es, a plataforma continua suspensa no Brasil.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de Moraes, divulgada em 11 de agosto, foi considerado que a Starlink faz parte do mesmo “grupo econ\u00f4mico de fato” do X. Os bancos Ita\u00fa e Citibank informaram \u00e0 Suprema Corte que os valores foram transferidos um dia ap\u00f3s a decis\u00e3o.<\/p>\n

Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para quitar as d\u00edvidas das empresas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios e aos sistemas de bloqueio do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no pa\u00eds. Quando as contas foram bloqueadas, a empresa de internet emitiu um comunicado contestando a decis\u00e3o.<\/p>\n

Juristas consultados pelo Estad\u00e3o apontaram que a maneira utilizada por Moraes para garantir o pagamento das d\u00edvidas \u00e9 incomum no meio jur\u00eddico. Eles explicam que a Justi\u00e7a s\u00f3 pode exigir de uma empresa o valor da d\u00edvida de outra que pertence ao mesmo propriet\u00e1rio se houver evid\u00eancias de fraude, como na instaura\u00e7\u00e3o de uma desconsidera\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica. O X \u00e9 propriedade da X Holdings Corp, enquanto a Starlink est\u00e1 vinculada \u00e0 SpaceX, tamb\u00e9m de propriedade de Musk.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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