O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, informou que a corte est\u00e1 analisando partes do Marco Civil da Internet devido \u00e0 falta de legisla\u00e7\u00e3o do Congresso sobre o assunto. Os casos em quest\u00e3o envolvem temas como a responsabilidade das plataformas de redes sociais por conte\u00fados de terceiros e foram discutidos nesta quarta-feira (27). Barroso destacou que o STF agiu ap\u00f3s esperar um tempo consider\u00e1vel por uma legisla\u00e7\u00e3o do Legislativo que n\u00e3o foi apresentada.<\/p>\n

O Supremo deve realizar ajustes no Marco Civil da Internet de maneira semelhante ao que estava em debate no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei das Fake News. Esse projeto, sob a relatoria do deputado Orlando Silva, enfrentou oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara devido \u00e0s resist\u00eancias das grandes empresas de tecnologia (big techs) e amea\u00e7as a parlamentares.<\/p>\n

A corte tem v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es relacionadas a temas da internet que afetam as atividades das grandes empresas do setor. O julgamento sobre o assunto havia sido marcado, mas foi adiado a pedido da C\u00e2mara dos Deputados para aguardar a vota\u00e7\u00e3o do PL das Fake News.<\/p>\n

A falta de a\u00e7\u00e3o do Congresso em aprovar novas regras j\u00e1 era alvo de cr\u00edticas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente diante da dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a pandemia e dos ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Com base nos discursos dos ministros, espera-se que o julgamento estabele\u00e7a diretrizes sobre o funcionamento das redes sociais e decida se a regra atual, que isenta as plataformas da responsabilidade por conte\u00fados de terceiros, \u00e9 constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, informou que a corte est\u00e1 analisando partes do Marco Civil da Internet devido \u00e0 falta de legisla\u00e7\u00e3o do Congresso sobre o assunto. Os casos em quest\u00e3o envolvem temas como a responsabilidade das plataformas de redes sociais por conte\u00fados de terceiros e foram discutidos nesta quarta-feira (27). […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":{"0":"post-49323","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49323"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49325,"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49323\/revisions\/49325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/r016.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}