A partir de 1\u00ba de julho, os titulares de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ter\u00e3o uma nova op\u00e7\u00e3o: transferir o saldo devedor de suas faturas para outra institui\u00e7\u00e3o financeira que ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de renegocia\u00e7\u00e3o. Essa novidade resulta de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano anterior, com o objetivo de reduzir o endividamento e promover uma melhor organiza\u00e7\u00e3o financeira entre os consumidores.<\/p>\n

Essa resolu\u00e7\u00e3o, que desde janeiro limita os juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito a 100% do valor da d\u00edvida, n\u00e3o inclu\u00eda inicialmente a possibilidade de portabilidade do saldo devedor da fatura. No entanto, essa adi\u00e7\u00e3o foi feita na \u00faltima reuni\u00e3o do CMN do ano passado.<\/p>\n

Essa medida n\u00e3o se restringe apenas aos cart\u00f5es de cr\u00e9dito, sendo aplic\u00e1vel tamb\u00e9m a outras formas de pagamento p\u00f3s-pagos, nas quais os recursos s\u00e3o disponibilizados para liquidar d\u00edvidas j\u00e1 existentes. A nova institui\u00e7\u00e3o financeira deve propor uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada, que reorganize a d\u00edvida acumulada, e a portabilidade deve ser realizada sem custos adicionais.<\/p>\n

No caso de a institui\u00e7\u00e3o credora original fazer uma contraproposta ao devedor, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada deve ter o mesmo prazo de refinanciamento oferecido pela institui\u00e7\u00e3o proponente, facilitando a compara\u00e7\u00e3o de custos, conforme o Banco Central.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia nas faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e1 ampliada a partir de 1\u00ba de julho. As faturas dever\u00e3o apresentar, de forma destacada, informa\u00e7\u00f5es essenciais, como o valor total a pagar, a data de vencimento e o limite de cr\u00e9dito dispon\u00edvel. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio que as faturas contenham uma se\u00e7\u00e3o com op\u00e7\u00f5es de pagamento, especificando o valor m\u00ednimo a ser pago, encargos futuros, op\u00e7\u00f5es de financiamento, taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET).<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a exig\u00eancia de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras enviem ao titular do cart\u00e3o a data de vencimento da fatura com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias, seja por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. Por fim, as faturas dever\u00e3o incluir uma se\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es complementares, como lan\u00e7amentos na conta, identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, juros e encargos cobrados, tarifas, e limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros detalhes.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as t\u00eam como objetivo promover mais transpar\u00eancia e facilitar a tomada de decis\u00f5es por parte dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas d\u00edvidas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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