É proibido soltar fogos de artifício no Ano Novo? Entenda a lei no estado de SP

Símbolo do Réveillon, a queima de fogos de artifício atraem milhares de pessoas para shows pirotécnicos em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis, que apresentam um espetáculo de cores e luzes nos primeiros minutos de um novo ano.

Apesar de emocionante, o que muitas pessoas ainda não sabem, é que a venda de alguns fogos foi proibida em diversos locais do Brasil, devido aos danos à saúde da população.

No estado de São Paulo, desde julho de 2021, a queima, soltura, comercialização, armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido são proibidos – a decisão inclui o município de Ribeirão Preto.

A proibição do artifício de celebração, utilizado não apenas no final de ano, aconteceu para assegurar a saúde de pessoas sensíveis a barulhos altos, como idosos, pessoas com transtornos do espectro autista ou epilepsia, e evitar que animais em geral sofram com os estouros.

De acordo com a lei estadual 17.389/2021, em caso de descumprimento, a multa prevista é de 150 vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a mais de R$ 5,1 mil.

Calma! Fogos ainda podem ser utilizados

Vale ressaltar que, a proibição de queima e soltura de fogos de artifícios é válida para os produtos que possuem estampidos, ou seja, aqueles que fazem barulho.

Sendo assim, os fogos coloridos, que produzem o show no céu noturno e não emitem efeitos sonoros, estão liberados. É importante sempre conferir a embalagem e tirar todas as dúvidas com o vendedor, para se certificar de que está adquirindo o produto correto.

Os casos de denúncias sobre o descumprimento da lei devem ser direcionadas para a Polícia Militar no telefone 190.

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