Sexta-feira, Maio 17, 2024
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Governo de Javier Milei anuncia não renovação de contratos de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho na Argentina

O governo de Javier Milei anunciou nesta terça-feira (26) que não irá renovar o contrato de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho, de acordo com os principais jornais da Argentina.

Essa medida afetará aproximadamente 7 mil empregados do Estado, segundo a imprensa local. O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores que estão empregados há menos de um ano na administração central do Executivo, em organizações descentralizadas do Estado, empresas públicas e corporações de maioria estatal.

No entanto, o governo garante que o decreto não afetará os trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes, conforme previsto por lei.

Haverá exceções caso os responsáveis por cada área exijam que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos. Para isso, eles deverão justificar cada caso perante o Chefe de Gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta.

Além disso, o governo está estudando um congelamento salarial e até mesmo uma redução salarial de 15% para altos funcionários públicos, de acordo com o jornal Clarín, de Buenos Aires.

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