Foi sancionada a Lei nº 15.358/2026, que impede o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de presos vinculados a organizações criminosas ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares. A medida, promulgada pelo presidente Lula, tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado no país, dificultando o acesso a benefícios sociais por parte de integrantes dessas formas de criminalidade. A alteração legal representa um avanço na política de segurança pública, ao criar mecanismos que buscam desestimular a atuação de milícias e outros grupos paramilitares, ampliando o foco na repressão dessas organizações. A nova legislação passa a vigorar com a intenção de assegurar que o auxílio-reclusão seja concedido apenas a dependentes de presos que não possuam conexão com atividades criminosas de alta violência ou organizações armadas irregulares. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em adotar medidas efetivas para fortalecer a Justiça e a segurança pública no país.
